Trabalho a distância pode ser regulamentado conforme as regras da CLT

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4.505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância, também conhecido por teletrabalho.

O texto do projeto define como trabalho a distância toda forma de trabalho que envolve um empregador/cliente e um empregado/trabalhador autônomo, é realizado regularmente - ocupando mais de 40% do seu tempo fora de locais regulares, como a sede da empresa - e viabilizado por meio de ferramentas como a internet e o telefone.

A ideia é que o teletrabalho seja regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei 5.452/43), de maneira que o profissional tenha direito a férias, salário mensal, licença por conta de maternidade ou doença, por exemplo, entre outras prerrogativas.

Mais regras
A proposta deixa claro que quem trabalha a distância não tem direito a receber horas-extras, uma vez que a jornada é aberta. Além disso, o profissional tem deveres como a habitualidade na execução de tarefas e a prestação de contas quanto a gastos ordinários e extraordinários decorrentes das atividades que exerce.

Ainda é estabelecido que o teletrabalho poderá ser realizado em centros específicos, equipados com computadores e telefones, por exemplo, destinados aos empregados de uma ou de várias empresas e a autônomos. Esses centros não seriam, entretanto, considerados locais de trabalho regular.

O autor do projeto considera que o trabalho a distância já é uma realidade no Brasil e somente não é adotado em maior escala por falta de regulamentação. Algumas das vantagens são o aumento do tempo livre para o lazer e a família e a maior empregabilidade de deficientes físicos e mulheres com filhos.

Já para o empregador, os pontos positivos são o aumento da produtividade e a redução de custos imobiliários. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informações da Agência Câmara.

Karin Sato - InfoMoney